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Governo e Congresso discutem adiar precatório para aumentar Bolsa Família
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Em reunião na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), nesta segunda-feira (2), quatro ministros do governo tentaram convencer os chefes do Legislativo sobre a necessidade de aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para mudar as regras sobre pagamento de precatórios, criando adiamentos e parcelamentos. Os precatórios são dívidas que a Justiça manda o governo pagar após decisão em última instância. Por exemplo, para aposentados que entram com ação para pedir correção do benefício.
No encontro de hoje, que reuniu também o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os ministros Flávia Arruda (Secretaria de Governo), João Roma (Cidadania) e Paulo Guedes (Economia), o novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse que será fundamental diminuir o rombo nos cofres públicos com o pagamento de precatórios, sob o risco de o governo travar em 2022, ano de campanha eleitoral.
Em nota enviada à imprensa pela assessoria de Comunicação da Casa Civil na noite de hoje após o encontro o governo afirmou que "a ideia é fazer uma separação dos 'superprecatórios' das dívidas de menor valor, e permitir, assim, que o governo parcele dívidas judiciais acima de R$ 66 milhões. "A medida visa reequilibrar as contas em virtude do forte crescimento de precatórios previstos, via decisão judicial, entre o exercício de 2021 e 2022", diz o texto.
O gasto do governo com o pagamento de precatórios pode alcançar R$ 90 bilhões em 2022, acima dos cerca de R$ 54,7 bilhões previstos para 2021.
Na última sexta-feira (30), ao falar do gasto com precatórios, Guedes disse que um "meteoro" poderia "atingir a Terra" e que era preciso "disparar um míssil" para evitar a colisão.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, já disse que atuará na mediação de todas as dívidas da União que foram reconhecidas, no âmbito do STF, e que devem ser pagas por meio de precatórios. "A necessidade de conciliação para não prejudicar os cofres públicos foi tratada em conversa entre o ministro Fux e o ministro da Economia, Paulo Guedes. A partir de agosto, os moldes dessa negociação serão definidos e informados à sociedade", afirmou o STF em nota divulgada na última sexta-feira.
Bolsa Família maior?
Depois do encontro desta segunda-feira, Pacheco afirmou nas redes sociais que na reunião foi discutido também "alternativas para se compatibilizar a obrigação de pagamento de precatórios pela União, com um programa social que atenda a população vulnerável, como venho defendendo, e a responsabilidade fiscal necessária".
Os ministros do governo também debateram com os chefes do Legislativo incluir na PEC a proposta para criar o Fundo Brasil. Esse fundo receberia recursos da privatização de estatais e da venda de imóveis da União, além de dividendos das empresas públicas. Esses recursos seriam usados para pagar um benefício aos mais pobres.
A assessoria da Casa Civil confirmou a informação e afirmou que "foi incluída na PEC a previsão de um fundo, constituído a partir de recursos provenientes de alienações de ativos, venda de estatais, entre outras fontes de receita". "Com ele poderá ser feito o pagamento antecipado dos precatórios parcelados, além de renda variável e não obrigatória ao público de maior vulnerabilidade", diz o texto.
A ideia é que, com a aprovação da PEC, o governo consiga destravar o pagamento do novo Bolsa Família.
Sem a aprovação, o governo teme que não tenha recursos para pagar o aumento do programa. Isso ocorreria porque o governo teria que destinar todo o espaço no teto de gastos para bancar os precatório e não sobraria dinheiro para aumentar o valor do Bolsa Família.
Segundo fontes do governo, Ciro Nogueira, integrante do centrão recém-chegado à Casa Civil, tem defendido que a aprovação da PEC dos precatórios poderá viabilizar um Orçamento maior para o governo investir na ampliação do Bolsa Família.
A ala política do governo, que agora tem Nogueira como principal articulador, tem defendido que o valor do benefício possa chegar a até R$ 400. Mas tanto no ministério da Economia como na Cidadania não há nenhum estudo que contemple esse valor.
Atualmente, a equipe de Guedes busca recursos —incluindo a aprovação da reforma tributária— para tentar viabilizar um Bolsa Família de até R$ 300, como tem prometido publicamente o presidente Jair Bolsonaro.
No encontro, também foi discutida a Medida Provisória que cria o novo programa social do Governo. "Não houve, no entanto, discussão sobre valores. A meta é dar aos brasileiros oportunidade de sair de situações de vulnerabilidade e inseri-los no sistema produtivo do Brasil", informa a Casa Civil.
Novo nome
A ala política do governo ou a testar também um novo nome para o Bolsa Família turbinado, no que teria sido ideia de Nogueira: Auxílio Brasil.
Fontes do governo dizem, porém, que ainda não há nenhuma definição sobre o nome e há quem seja contra o uso da palavra auxílio. A ideia é que o novo Bolsa Família seja uma política de Estado permanente, e usar o termo que foi estabelecido para uma política emergencial não é consenso.
Segundo auxiliares do presidente, também estão sendo considerados outros nomes que já foram cogitados antes, como Renda Brasil e Renda Cidadã.
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