'O que o governo está propondo é calote', diz ex-ministro sobre precatórios

O economista e ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, criticou a proposta de mudança nas regras de pagamento parcelados nos precatórios devidos pela União. Em entrevista ao Estadão, Nóbrega chamou a medida de "calote" e disse que o objetivo da medida é "nitidamente eleitoral", visando a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2022.

"O que o governo está propondo é um calote, porque os precatórios resultam de ações judiciais de longa duração, às vezes 10, 20, 30 anos. Depois que o autor da ação ganha a sua causa, vem o governo dizer 'só te pago daqui 10 anos'? Você tem casos de pessoas que morrem sem receber", criticou.

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O comentário vem dias depois de a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgar uma nota também acusando a proposta de ser um calote. "Esse tipo de reação do governo busca transformar os precatórios em dívida de segunda categoria. É uma dívida líquida e certa, determinada por sentença judicial, e que tem o mesmo valor da dívida pública", explicou o ex-ministro.

Para o economista, o descaso do Ministério da Economia, liderado por Paulo Guedes, com o tema é "inacreditável". Além disso, ele prevê que eventualmente o valor dos precatórios acumulará no déficit público. "Porque o ministro está convencido de que precatório é uma dívida à qual não se deve respeito", continuou.

'Emenda para consagrar o calote'

Nóbrega também chamou a medida de "emenda constitucional para consagrar o calote" e citou tentativas semelhantes feitas pelo governo federal anteriormente, uma na emenda constitucional 30 e a outra na emenda constitucional 62. "Nesses dois casos, o Supremo considerou inconstitucional", falou.

Não há dúvida que o calote que o Guedes programa contra os estados tem o objetivo de manter a possibilidade de praticamente dobrar o Bolsa Família. Portanto é um objetivo nitidamente eleitoral. Acho que, por toda essa circunstância, ou essa PEC não a no Congresso, embora tudo indique que vá ter apoio do Lira (Arthur Lira, presidente da Câmara) e do Pacheco (Rodrigo Pacheco, presidente do Senado), ou morre no Judiciário.
Maílson da Nóbrega

O teto da medida, segundo o ex-ministro, é "fake, só para constar". Se a proposta for aprovada no Congresso como emenda constitucional, ele acredita que "o mau exemplo do Executivo vai dar margem a que os parlamentares achem outras formas de aplicar a mesma regra. Por que não para transferências para estados e municípios? Por que não para aumentar subsídio à agricultura, o gasto com saúde? Vai ser um festival".

Com isso, o economista teme que o Banco Central perderia a capacidade de manter a moeda estável.

Segundo o ex-ministro, a atuação de Guedes na campanha de reeleição de Bolsonaro é "inequívoca", mas não incondicional. "Não vai ao ponto de ele mergulhar no abismo fiscal, numa ação que levaria a uma queda brutal na confiança no país, com efeitos dramáticos de fuga de capitais, depreciação cambial, impacto inflacionário, redução do potencial de crescimento. Seria um tiro no pé. A inflação derruba governo, e derruba qualquer candidatura", disse.

Além disso, Nóbrega enxerga vários desafios no caminho de Bolsonaro, incluindo a queda em sua popularidade e o retorno político de Lula. "Bolsonaro parece sugerir que está movido pela ideia de que ele deve ser reeleito porque os presidentes de esquerda que o antecederam se reelegeram, então ele também tem que ser. Por isso ele começou a campanha logo que tomou posse", opinou.

O economista considera que, apesar disso, talvez o atual presidente não concorra à presidência no próximo ano ou não chegue ao turno decisivo. "A terceira via é escolhida pelos eleitores e vai para o segundo turno com Lula, com grandes chances de ganhar", completou.